Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, empresa pública integrante da administração indireta do Distrito Federal, criada pelo Decreto no 4.140/1978, de acordo com a autorização da Lei Federal no 6.500/77, com Estatuto aprovado pelo Decreto no 28.900/08 e alterado pelo Decreto no 31.729/10, inscrita no CNPJ no 00.509.612/0001-04, sediada em SAIN, Parque Estação Biológica, Edifício EMATER-DF, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.770-915, neste ato representada por sua Presidente Denise Andrade da Fonseca, nomeada pelo Governador do Distrito Federal por meio de Decreto publicado no DODF no 03, de 04 de janeiro de 2019 (pág. 11), residente e domiciliada em Brasília-DF, e-mail: emater@emater.df.gov.br, doravante denominada Editora do Aplicativo "Emater-DF".
Os direitos relativos ao aplicativo pertencem à Editora do Aplicativo Emater-DF, na forma prevista no art. 4o da Lei no 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.
O Aplicativo Emater-DF tem por objeto a prestação dos seguintes serviços:
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo Emater-DF deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo Emater-DF, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
A editora do aplicativo Emater-DF se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo Emater-DF em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
Para a boa gestão, a editora do aplicativo Emater-DF poderá, a qualquer momento:
Os serviços disponibilizados no aplicativo Emater-DF apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo Emater-DF.
Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela editora do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (CPF) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo Emater-DF. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente à editora do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo Emater-DF. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
A editora se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo Emater-DF, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
A editora responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como registros de talhões e atividades e vagas de emprego ofertadas, serão de inteira responsabilidade dos próprios. O usuário é responsável, ainda:
A editora não será responsável:
O aplicativo Emater-DF pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a editora não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo Emater-DF, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A editora se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
A estrutura do aplicativo Emater-DF, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editora e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo aplicativo e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do aplicativo está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 42018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
A editora do aplicativo Emater-DF se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação enviada ao e-mail emater@emater.df.gov.br com o assunto "RGDP-Emater-DF", especificando:
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9o e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo aplicativo.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
Ao utilizar os serviços aplicativo, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dfrural@emater.df.gov.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
EMATER DF
Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DFCEP: 70.770.915
Brasília - DF
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do aplicativo exclusivos para usuários cadastrados.
Se o aplicativo tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a editora do Aplicativo Emater-DF, representada por empregados designados para esta função, que poderão ser contactados pelo e-mail: emater@emater.df.gov.br ou no endereço:
Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF
CEP: 70.770.915
Brasília – DF
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é um funcionário designado para esta função e poderá ser contactado pelo e-mail: emater@emater.df.gov.br.
A editora do aplicativo Emater-DF se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a editora do aplicativo Emater-DF se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do aplicativo. A editora do aplicativo Emater-DF se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a editora do aplicativo Emater-DF se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.
Os "cookies" do aplicativo são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.
O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no aplicativo.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo Emater-DF, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: emater@emater.df.gov.br, bem como do telefone: (61) 3311-9416. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00.
Em caso de indisponibilidade do aplicativo Emater-DF, o usuário poderá utilizar as seguintes formas de atendimento para cada serviço:
| Cultura: |
Variedade: |
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| Lote: |
Data: |
Peso Líquido: |
| Nome do Produtor |
CPF: |
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| Endereço: |
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| Cidade: |
Estado: |
CEP: |
Gerência de Captação de vagas
E-mail : gcv@setrab.df.gov.br
Telefone : (61)3255-3771
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a editora do aplicativo Emater-DF poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 21/11/2021.
A editora se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Emater-DF, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da editora do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo Emater-DF lhe deseja uma excelente Experiência!